Gestão de Agências de Propaganda

Palestrante: Antônio Lino Pinto - Vice Presidente do SINAPROSP e sócio da Talent Propaganda.

Temas: Aborda as áreas de finanças, contabilidade, tributos, RH e noções sobre budget e PLR, proporcionando uma visão geral sobre os principais pontos de impacto na gestão das agências.

Público: Empresários, diretores financeiros, contadores e gerentes de RH.

Dia e hora: 26 de junho de 2009 - Das 8h30min às 12h

Local: Sede do Sindicato - Av. Brig. Faria Lima, 1656 - 2º and - cj. 21 - Jd. Paulistano-SP.

Investimento: Filiados ao SINAPROSP - R$50,00 - Não filiados ao SINAPROSP - R$100,00

Inscrições: Tel.: 11 3816-0099 - e-mail: lourdes@sinaprosp.org.br - Número limitado de vagas.

Problemas Legais mais comuns no dia a dia das Agências de Publicidade

Palestrante: Dr. Paulo Gomes de Oliveira Filho - Diretor jurídico do SINAPROSP e sócio de Paulo Gomes de Oliveira Filho Advogados Associados.

Temas: A atividade publicitária é, sem dúvida nenhuma, a que mais utiliza direitos de terceiros, na criação, produção e divulgação de peças e campanhas publicitárias.

A grande maioria dos problemas que surgem e que são discutidos na Justiça, no PROCON, no CONAR e no Ministério Público de Defesa do Consumidor e no da Infância e da Juventude se refere à utilização desses direitos sem que fossem obtidas as autorizações devidas ou por já terem vencidos os contratos firmados ou, ainda, porque utilizaram esses direitos além do que foi permitido contratualmente, como ainda, por utilizarem menores de idade em comerciais tidos como “impróprios” ou destinados a menores de idade, com apelo impositivo de consumo, o que é proibido.

Por outro lado, a publicidade usa imagens captadas na internet, nas praças públicas como monumentos e obras plásticas ali colocadas; usam-se produtos de terceiros como objetos de cena em filmes e anúncios de mídia impressa; usam-se marcas de terceiros; usam-se caricaturas; usa-se imagem do povo andando na rua ou em locais de grande ajuntamento (como estádios de futebol, praças, etc); usam-se símbolos nacionais (Bandeira, moeda, brasão nacional afixado em passaporte, em cédulas de identidade, em carteiras de trabalho, etc), usam-se músicas e letras de músicas e de obras literárias; usam-se nomes e imagens de pessoas públicas (atores, esportistas, políticos, dirigentes empresariais), etc.

Nem sempre, entretanto, tais usos são precedidos de autorizações e documentos necessários para tanto e muitas vezes nem mesmo se sabe se é ou não necessária autorização para tais usos.

Também temos o relacionamento comercial entre Agência/Cliente x fornecedores (produtoras cinematográficas, produtoras de som, fotógrafos, designers e ilustradores, gráficas, Bancos de Imagem, atores/modelos profissionais ou não, etc) com os quais devemos ter contratos específicos.

O Fórum de Produção Publicitária desenvolveu e vem atualizando esses contratos que foram elaborados em conjunto com todas as entidades representativas desses fornecedores, além das de Agências de Publicidade e de Anunciantes. Estabeleceram-se, também, procedimentos nesse relacionamento.

Nesses contratos, inclusive, já se prevê que se houver algum litígio entre as partes, eles serão solucionados pela Câmara Nacional de Arbitragem na Comunicação, em substituição ao Poder Judiciário, o que é de muita importância para o setor.

Esses contratos deverão ser do conhecimento das Agências e dos Clientes, bem como saber o porque de cada cláusula, para que não haja utilização de outros contratos que não nos dêem cobertura jurídica. Esses são alguns pontos que merecem ser debatidos em seminário.

A prevenção legal é fundamental, porque as ações judiciais e extrajudiciais, além de causarem enorme prejuízo financeiro, estremece o relacionamento entre agências de publicidade e seus clientes-anunciantes e dos fornecedores (produtoras, fotógrafos, atores, etc).

No sentido de alertar os vários departamentos das Agências de Propaganda, bem como do marketing do cliente e dos fornecedores de serviços complementares da propaganda, o seminário abordará:

1. Contratos em propaganda:

a) Agência x Cliente;

b) Agência/Cliente x Produtoras Cinematográficas x Produtoras de Som x Fotógrafos x Atores/Modelos e outros.

2. Direitos autorais das peças e campanhas publicitárias: A quem pertencem? Podem ser reutilizados sem pagamento às Agências, Produtoras, Fotógrafos e Atores/Modelos? Como se prevenir. Renovação e Reutilização desses direitos.

3. Uso de direitos de terceiros:

· Obras literárias

· Músicas e letras de músicas

· Imagens, nomes, som de voz de pessoas conhecidas ou não

· Marcas e produtos de terceiros

· Fotografias

· Filmes

· Obras plásticas (inclusive monumentos públicos)

· Símbolos Nacionais (inclusive moeda)

4. Restrições na publicidade de bebidas alcoólicas, medicamentos, alimentos, refrigerantes, sucos e bebidas assemelhadas, defensivos agrícolas.

5. Testemunhais.

6. Publicidade de produtos destinados ao público infanto-juvenil. Restrições.

7. Crianças como personagens de campanhas publicitárias - restrições (publicidade destinada ao público infanto-juvenil e ao adulto).

8. Cuidados na publicidade para atendimento dos princípios de respeitabilidade (dignidade da pessoa humana, intimidade, núcleo familiar), decência (padrões de decência), honestidade (não explorar a falta de conhecimento e da confiança do consumidor), apresentação verdadeira do produto/serviço (quanto às qualidades, preço, condições de venda), propaganda comparativa, cuidados na publicidade em relação a crianças e jovens, direito autoral e plágio.

9) Varejo.

Público: Empresários, diretores financeiros, RTV, Atendimento, Criação, Art-Buyer

Dia e hora: 1º de julho de 2009 - Das 8h30min às 12h

Local: Sede do Sindicato - Av. Brig. Faria Lima, 1656 - 2º and - cj. 21 - Jd. Paulistano-SP.

Investimento: Filiados ao SINAPROSP - R$50,00 - Não filiados ao SINAPROSP - R$100,00

Inscrições: Tel.: 11 3816-0099 - e-mail: lourdes@sinaprosp.org.br - Número limitado de vagas.

Fiscalização do Trabalho

Palestrante: Dra. Fabiana Mara Robertoni Costa

Sócia de Gambôa Advogados.

Temas: Fiscalização do trabalho. Função da inspeção do trabalho. Procedimentos práticos. Limites de atuação do auditor do trabalho. Processo administrativo e aplicação de multas. Redução de impactos.

Público: Empresários, diretores financeiros, gerentes de pessoal, advogados (ou deptos. Jurídicos).

Dia e hora: 17 de julho de 2009 - Das 8h30min às 12h

Local: Sede do Sindicato - Av. Brig. Faria Lima, 1656 - 2º and - cj. 21 - Jd. Paulistano-SP.

Investimento: Filiados ao SINAPROSP - R$50,00 - Não filiados ao SINAPROSP - R$100,00

Inscrições: Tel.: 11 3816-0099 - e-mail: lourdes@sinaprosp.org.br - Número limitado de vagas.